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CAUSAS QUE EXCLUEM A EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL...

Foto do escritor: Contabilidade MolinaContabilidade Molina

SIMPLES NACIONAL

Para quem ainda não sabe, Simples Nacional é um regime de tributação simplificado,

onde se paga em uma única guia, aplicável a tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP,

ICMS, ISS), previstos na Lei Complementar no 123 /2006, e abrange a participação de

todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios).

A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões - limite que entrou

em vigor em 2018 em atendimento à Lei Complementar no 155.

Se a empresa é excluída do Simples Nacional, há vários pontos que impactam e muito

na vida da empresa. Uma delas é em relação à folha de pagamento e à contribuição

previdenciária patronal de 20%. Isso, por si só, já aumenta e muito o custo de uma

empresa que era optante pelo simples nacional e possui uma quantidade considerável

de funcionários.

Outro fato não menos importante, são as obrigações acessórias, que são entregues

mensalmente e anualmente, e caso a empresa não forneça as informações necessárias,

corre um grande risco de ser autuada com mais facilidade do que se estivesse no

Simples Nacional.

MINHA EMPRESA FOI EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL.

O QUE FAZER ?

Após verificar o motivo da exclusão, você deve procurar resolvê-los.

Caso esteja relacionado às dívidas (INSS ou da Receita Federal), você pode realizar o

parcelamento da pendência dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal e,

Assim, garantir que a empresa possa permanecer no regime.

Para as situações que envolvam mudanças no quadro societário, a empresa deve

analisar se isso irá beneficiar o empreendimento. Para isso, conte com o

acompanhando de um contador para te ajudar a encontrar o melhor caminho, seja

através da tributação do Simples Nacional ou escolhendo outro regime para sua

empresa. Converse com seu contador!!!



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